Servidor público

Para servidores públicos (federais, distritais e municipais) que enfrentam problemas na vida funcional, do processo disciplinar à aposentadoria.

O que resolvemos

Processo disciplinar (PAD)

Defesa em processo administrativo e questionamento de penalidade aplicada de forma indevida.

Concurso público

Direito à nomeação de aprovados e situações de preterição por contratação irregular.

Vantagens e gratificações

Revisão e incorporação de parcelas da remuneração.

Progressão e reenquadramento

Correção da posição funcional na carreira.

Aposentadoria do servidor

Análise da aposentadoria pelo regime próprio e revisão de proventos.

Revisão de proventos

Revisão do valor da aposentadoria e de parcelas pagas a menor.

Pensão por morte do servidor

Pensão aos dependentes do servidor falecido.

Isenção de Imposto de Renda

Isenção por doença grave para aposentados e pensionistas.

Licenças e afastamentos

Questões de licença, inclusive por invalidez, e afastamentos negados.

Reintegração ao cargo

Retorno após penalidade anulada.

A defesa do servidor começa pelo estatuto que rege o seu cargo.

Cada ente público (União, DF, município) tem regras próprias, então a primeira coisa que fazemos é identificar exatamente qual regime se aplica ao seu caso, evitando o erro comum de tratar todo servidor pela mesma norma. A partir daí, analisamos a via mais adequada, seja discutir a penalidade no próprio processo administrativo ou levar a questão ao Judiciário. Um dos sócios conduz o caso do início ao fim, e não uma equipe rotativa.

Antes da primeira conversa

Se você já tiver estes documentos em mãos, adiantamos muito o seu caso. Se faltar algo, a gente organiza com você.

Seu contracheque e a ficha funcional (histórico do cargo).

O ato de nomeação e posse.

Cópia do processo administrativo, se houver um em andamento.

No caso de concurso, o edital e a sua classificação.

Qualquer decisão, portaria ou documento que comunicou o problema.

Publicações

Análises e orientações em Servidor público, escritas pelo escritório.

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